Votações da matéria PEC 75/2019

Proposta de Emenda à Constituição n° 75, de 2019
Apresentação
15/05/2019
Leitura
15/05/2019
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 213ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 06/11/2019

2 votações

Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Aprovado   
Data:
06/11/2019
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
58 0 0 1 0 59
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alvaro Dias - art. 43, I - Licença saúde
4 Angelo Coronel - Não registrou voto
5 Antonio Anastasia Sim
6 Arolde de Oliveira Sim
7 Carlos Viana Sim
8 Chico Rodrigues - Não registrou voto
9 Cid Gomes - art. 43, I - Licença saúde
10 Ciro Nogueira Sim
11 Confúcio Moura Sim
12 Daniella Ribeiro Sim
13 Davi Alcolumbre - Presidente (art. 51 RISF)
14 Dário Berger Sim
15 Eduardo Braga Sim
16 Eduardo Girão Sim
17 Eduardo Gomes Sim
18 Eliziane Gama Sim
19 Elmano Férrer Sim
20 Esperidião Amin Sim
21 Fabiano Contarato Sim
22 Fernando Bezerra Coelho Sim
23 Fernando Collor - art. 13, caput - Atividade parlamentar
24 Flávio Arns Sim
25 Flávio Bolsonaro - Não Compareceu
26 Humberto Costa - Não registrou voto
27 Irajá - Presente (art. 40 - em Missão)
# Parlamentar Voto Obs.
28 Izalci Lucas Sim
29 Jader Barbalho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
30 Jaques Wagner - Não Compareceu
31 Jarbas Vasconcelos Sim
32 Jayme Campos - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Jean-Paul Prates - Não registrou voto
34 Jorge Kajuru Sim
35 Jorginho Mello Sim
36 José Maranhão Sim
37 José Serra Sim
38 Juíza Selma Sim
39 Kátia Abreu Sim
40 Lasier Martins Sim
41 Leila Barros Sim
42 Lucas Barreto Sim
43 Luis Carlos Heinze - Não registrou voto
44 Luiz Carlos do Carmo Sim
45 Mailza Gomes Sim
46 Major Olimpio - Não registrou voto
47 Mara Gabrilli Sim
48 Marcelo Castro - Não registrou voto
49 Marcio Bittar - art. 13, caput - Atividade parlamentar
50 Marcos Rogério - Presente (art. 40 - em Missão)
51 Marcos do Val Sim
52 Maria do Carmo Alves Sim
53 Mecias de Jesus Sim
54 Nelsinho Trad Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Omar Aziz Sim
56 Oriovisto Guimarães Sim
57 Otto Alencar Sim
58 Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60 Plínio Valério Sim
61 Randolfe Rodrigues - Não registrou voto
62 Reguffe Sim
63 Renan Calheiros - art. 13, caput - Atividade parlamentar
64 Roberto Rocha Sim
65 Rodrigo Cunha Sim
66 Rodrigo Pacheco Sim
67 Rogério Carvalho - Não registrou voto
68 Romário - Não registrou voto
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Sim
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo - Não registrou voto
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim
Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Aprovado   
Data:
06/11/2019
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
60 0 0 1 0 61
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alvaro Dias - art. 43, I - Licença saúde
4 Angelo Coronel - Não registrou voto
5 Antonio Anastasia Sim
6 Arolde de Oliveira Sim
7 Carlos Viana Sim
8 Chico Rodrigues - Não registrou voto
9 Cid Gomes - art. 43, I - Licença saúde
10 Ciro Nogueira Sim
11 Confúcio Moura Sim
12 Daniella Ribeiro Sim
13 Davi Alcolumbre - Presidente (art. 51 RISF)
14 Dário Berger Sim
15 Eduardo Braga Sim
16 Eduardo Girão Sim
17 Eduardo Gomes Sim
18 Eliziane Gama Sim
19 Elmano Férrer Sim
20 Esperidião Amin Sim
21 Fabiano Contarato Sim
22 Fernando Bezerra Coelho Sim
23 Fernando Collor - art. 13, caput - Atividade parlamentar
24 Flávio Arns Sim
25 Flávio Bolsonaro - Não Compareceu
26 Humberto Costa - Não registrou voto
27 Irajá - Presente (art. 40 - em Missão)
# Parlamentar Voto Obs.
28 Izalci Lucas Sim
29 Jader Barbalho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
30 Jaques Wagner - Não Compareceu
31 Jarbas Vasconcelos Sim
32 Jayme Campos - art. 13, caput - Atividade parlamentar
33 Jean-Paul Prates Sim
34 Jorge Kajuru Sim
35 Jorginho Mello Sim
36 José Maranhão Sim
37 José Serra Sim
38 Juíza Selma Sim
39 Kátia Abreu Sim
40 Lasier Martins Sim
41 Leila Barros Sim
42 Lucas Barreto Sim
43 Luis Carlos Heinze - Não registrou voto
44 Luiz Carlos do Carmo Sim
45 Mailza Gomes Sim
46 Major Olimpio Sim
47 Mara Gabrilli Sim
48 Marcelo Castro Sim
49 Marcio Bittar - art. 13, caput - Atividade parlamentar
50 Marcos Rogério - Presente (art. 40 - em Missão)
51 Marcos do Val Sim
52 Maria do Carmo Alves Sim
53 Mecias de Jesus Sim
54 Nelsinho Trad Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Omar Aziz Sim
56 Oriovisto Guimarães - Não registrou voto
57 Otto Alencar Sim
58 Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60 Plínio Valério Sim
61 Randolfe Rodrigues - Não registrou voto
62 Reguffe Sim
63 Renan Calheiros - art. 13, caput - Atividade parlamentar
64 Roberto Rocha Sim
65 Rodrigo Cunha Sim
66 Rodrigo Pacheco Sim
67 Rogério Carvalho - Não registrou voto
68 Romário - Não registrou voto
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Sim
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo - Não registrou voto
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim