Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2019
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta o art. 138-A ao Regimento Comum do Congresso Nacional para assegurar a membro de uma Casa eleito para a outra o direito de manter ou de retomar a tramitação de proposições de sua autoria em andamento na Casa de origem.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 17/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros.
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 138-A ao Regimento Comum do Congresso Nacional para assegurar a membro de uma Casa eleito para a outra o direito de manter ou de retomar a tramitação de proposições de sua autoria em andamento na Casa de origem.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 05/06/2019) Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional, seguindo, posteriormente, às Me... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 308/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2019 (2ª autuação).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 308, de 01/07/19, encaminhando o processado do Projeto de Resolução nº 1, de 2019-CN ( 2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum (fl.17). À CD. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2019 | Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 20 | (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 05/06/2019) Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional, seguindo, posteriormente, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente. (1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) |
| 06/06/2019 | Publicado no DCN Páginas 84-102 - DCN nº 20 | (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 05/06/2019) Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional, seguindo, posteriormente, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente. (1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) |
- Data de Leitura:
- 05/06/2019
- Despacho:
- 05/06/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/06/2019 - 13/06/2019: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, GARANTIA, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MANUTENÇÃO, RETOMADA, PROPOSIÇÃO, ANDAMENTO, ORIGEM, AUTORIA
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 308, de 01/07/19, encaminhando o processado do Projeto de Resolução nº 1, de 2019-CN ( 2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum (fl.17).
À CD. - OFCN 308/2019
- 1ª autuação
- 17/06/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 14/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Apoio à Mesa, para encaminhamento da 1ª autuação à Mesa do Senado Federal para emissão de parecer sobre a matéria.
- 1ª autuação
- 14/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas à matéria. Prazo findo em 13.06.2019.
A matéria vai às Mesas do Senado Federal (1ª autuação) e da Câmara dos Deputados (2ª autuação).
- 2ª autuação
- 14/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, para encaminhamento da 2ª autuação à Mesa da Câmara dos Deputados para emissão de parecer sobre a matéria.
- 2ª autuação
- 14/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas à matéria. Prazo findo em 13.06.2019.
A matéria vai às Mesas do Senado Federal (1ª autuação) e da Câmara dos Deputados (2ª autuação).
- 1ª autuação
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 05/06/2019)
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional, seguindo, posteriormente, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) - Publicado no DCN Páginas 84-102 - DCN nº 20
- Publicado no DCN Páginas 139 - DCN nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 07/06/2019 a 13/06/2019. Perante a PLEN.
- 1ª autuação
- 05/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa do Congresso Nacional, seguindo, posteriormente, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, simultaneamente.
(2ª Autuação - À Mesa da Câmara dos Deputados)
(Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 07/06/2019 a 13/06/2019. Perante a PLEN.)
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
- 1ª autuação
- 16/05/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07
