Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/06/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
29/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 17/10/2019 às 16:13

Identificação:
REQ 14/2019 - CRA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
REQ 14/2019 - CRA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA AGRARIA, REGULAMENTAÇÃO, MATERIA CONSTITUCIONAL, IMOVEL RURAL, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, TERCEIROS, EXPLORAÇÃO
Tramitação encerrada
26/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em 26.06.2019, na 14ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PLS 384/2016, com a presença dos seguintes oradores: Lívio Teixeira de Andrade Filho - Coordenador-Geral de Fontes Alternativas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME; Dougmar Nascimento Das Mercês, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Juraci Moreira Souto, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras, Familiares – Contag; Darlan Santos, Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – Cerne; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR e Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, nesta data, na 12ª Reunião da CRA.
24/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
22/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:29.
************* Retificado em 22/05/2019*************
Lido nesta data na 11ª Reunião da CRA.