Projeto de Lei n° 3071, de 2019
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3071/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Explicação da Ementa: Altera dispositivo que trata da destinação do produto da arrecadação de loterias para aumentar de três para quatro o número de concursos de prognósticos cuja renda líquida será destinada a determinadas entidades da sociedade civil e inclui entre as entidades a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3071/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS (fls. 16-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3071/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3071/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emendas nº 1 CAS-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 3/2023-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 58/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação do PL 3071/2019 - terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha matéria terminativa - Ofício 3/2023 - CAE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 2/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso n° 2/2023, sendo o primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 444/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3071, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3071/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 53 | Encerrou-se em 11 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.071, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 45 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/04/2023 a 11/04/2023. Perante a Mesa. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 45 | Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.071, de 2019. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 44 | Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.071, de 2019. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 272-273 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 38 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emendas nº 1 CAS-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 3/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 239-246 - DSF nº 145 | Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 256-259 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CAE - PL 3071/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 25/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 25/09/2019, Aprovada - SF-CAE - 21/03/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2019
- Despacho:
- 22/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Irajá (encerrado em 21/03/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Irajá (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/03/2023 - 29/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/04/2023 - 11/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2024 - Discussão, em turno único
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 444/2024
- Autógrafo - PL 3071/2019
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 69
- P.S 58/2024 - PLEN
- 12/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.071, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 53
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/04/2023 a 11/04/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 398 - DSF nº 45
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.071, de 2019. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 44
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso n° 2/2023, sendo o primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.
- R.S 2/2023
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 272-273 - DSF nº 38
- Ofício
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emendas nº 1 CAS-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 3/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 38
- P.S 4/2023 - CAE
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
- 14/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/03/2023.
- 09/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/10/2021.
- 28/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/09/2021.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS (fls. 16-17).
- Relatório Legislativo
- 02/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 25/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de tramitação.
- 25/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 25/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 239-246 - DSF nº 145
- P.S 56/2019 - CAS
- 20/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
- 18/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
- 06/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Irajá, para reexame do Relatório.
- 30/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
- 26/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/05/2019.
Último dia: 30/05/2019.
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada) - Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 256-259 - DSF nº 73
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CAS.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 09:55
