Projeto de Lei n° 3137, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes da política de valorização do salário-mínimo a vigorar entre 2020 e 2023, estabelecendo a expectativa de inflação anual como critério para a manutenção do poder aquisitivo, e a taxa de crescimento do PIB per capita como critério para aumento real.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3137/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3137/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/02/2020 foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, anexada ao processado às fls. 12 e 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3137/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/02/2020 foi apresentada a emenda nº 2, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 18 e 19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 3137/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/03/2020 foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 34 e 35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 913/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 969/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 71/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2020 - CAE
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda 2 oferecida ao PL 3137/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/03/2020 foi apresentado o Requerimento nº 11/2020-CAE, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados referentes ao Projetos de Lei n°s 2618, 605 e 3137, de 2019; e ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2018, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Confúcio Moura, de tramitação conjunta das referidas matérias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 9-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 14-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 02/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 28-32). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 9 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019. A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3137/2019 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CAE | 14/02/2020 | ||
| EMENDA 2 - PL 3137/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CAE | 18/02/2020 | ||
| EMENDA 3 - PL 3137/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CAE | 03/03/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 28/05/2019
- Despacho:
- 28/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 30/05/2019 - 05/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTE, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, INDICE, CORREÇÃO, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:26.
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/03/2020 foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 34 e 35.
- EMENDA 3 - PL 3137/2019
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/03/2020 foi apresentado o Requerimento nº 11/2020-CAE, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a retirada da emenda nº 2.
- REQ 11/2020 - CAE
- 02/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 28-32).
- Relatório Legislativo
- 02/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 5ª reunião da CAE em 03/03/2020.
- 02/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CAE, a pedido.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e
nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.137/2019 e do PL 2.618/2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e
- RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019.
O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 9
- RQS 71/2020
- REQ 6/2020 - CAE
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos n°s:
- 71, de 2020, do Senador Elmano Férrer, que solicita tramitação conjunta do PL 3.137/2019 com o PL 2.618/2019; e
- 6, de 2020-CAE, que solicita a tramitação conjunta do PLS 416/2018 com os PL 605; 2.618 e 3.137, de 2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta do PLS 416/2018, PL 605/2019, PL 2618/2019 e PL 3137/2019. Anexado os referidos requerimento e ofício.
- Ofício
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O projeto é retirado de pauta, em função da aprovação do Requerimento nº 6/2020-CAE, para a remessa da matéria à Mesa para análise de tramitação conjunta.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/02/2020 foi apresentada a emenda nº 2, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado às fls. 18 e 19.
- EMENDA 2 - PL 3137/2019
- 17/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 14-17).
- Relatório Legislativo
- 14/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/02/2020 foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, anexada ao processado às fls. 12 e 13.
- EMENDA 1 - PL 3137/2019
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132)
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 9-11).
- Relatório Legislativo
- 30/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator senador Confúcio Moura.
- 29/10/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019.
A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167
- 25/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e
- 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 159
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.
- 15/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 4-5, cópia do referido ofício.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/05/2019
Último dia: 05/06/2019
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CAE.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:26
