Ofício "S" n° 22, de 2019

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/08/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-08-19 às 19:47

Identificação:
OFS 22/2019
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 40 (quarenta) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Otto Alencar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Naciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão André Luis Guimarães Godinho
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Certidão da Secretaria Municipal da Fazenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, à fl. 45, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Resultado de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65. Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 97/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 664/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 665/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 666/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Barsil a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 675-676 - DSF nº 125
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65.
Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 125
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65.
Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Otto Alencar.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 172-222 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 69/2019
Despacho:
29/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 3; Abstenção: 3; Total: 65.)
04/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/2019, pág. 0001, a Recondução do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ
04/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 55 a 56).
Remetido Ofício SF nº 665 de 04/09/2019, ao Excelentíssimo o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 27 de agosto do corrente ano. (fl. 57).
Remetido Ofício SF nº 666 de 04/09/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando da aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 27 de agosto do corrente ano. (fl. 58).
OFSF 664/2019
OFSF 665/2019
OFSF 666/2019
MPSF 97/2019
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65.
Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil.
Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 675-676 - DSF nº 125
Complemento de resultado
Votações nominais:
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Otto Alencar.
Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
P.S 70/2019 - CCJ
06/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, à fl. 45, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Documento Não categorizado
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Otto Alencar e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Otto Alencar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 78
Publicado no DSF Páginas 172-222 - DSF nº 78
29/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 40 (quarenta) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56