Ofício "S" n° 22, de 2019
Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2019 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 22/2019
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 40 (quarenta) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 31/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Otto Alencar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão André Luis Guimarães Godinho
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Certidão da Secretaria Municipal da Fazenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, à fl. 45, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65. Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 97/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 664/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 665/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 666/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Barsil a aprovação da indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 675-676 - DSF nº 125 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65. Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 125 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65. Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98 | Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Otto Alencar. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 172-222 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 27/08/2019 | Ofício "S" nº 22, de 2019 - André Luis Guimarães Godinho (CNJ) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 69/2019
- Despacho:
- 29/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 3; Abstenção: 3; Total: 65.)
- 04/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/2019, pág. 0001, a Recondução do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ
- 04/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 664 de 04/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 97/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 55 a 56).
Remetido Ofício SF nº 665 de 04/09/2019, ao Excelentíssimo o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 27 de agosto do corrente ano. (fl. 57).
Remetido Ofício SF nº 666 de 04/09/2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, participando da aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 27 de agosto do corrente ano. (fl. 58). - MPSF 97/2019
- OFSF 664/2019
- OFSF 665/2019
- OFSF 666/2019
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 3; ABST. – 3; TOTAL – 65.
Será feita a devida comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil. - Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 675-676 - DSF nº 125
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Otto Alencar. - Publicado no DSF Páginas 503-511 - DSF nº 98
- P.S 70/2019 - CCJ
- 06/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, à fl. 45, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Documento Não categorizado
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Otto Alencar e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Otto Alencar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 172-222 - DSF nº 78
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 40 (quarenta) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56
