Projeto de Lei n° 3230, de 2019

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.

Explicação da Ementa:
Determina que os preços da gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo serão fixados periodicamente e deverão ter como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e o objetivo de redução da volatilidade. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixará preços máximos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
PL 3230/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 1029/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 3230/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém sete folhas numeradas)
Identificação:
PL 3230/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 1029/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 3230/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém sete folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 482-483 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2019
Despacho:
29/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA DE PREÇOS, APLICAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR, GASOLINA, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 482-483 - DSF nº 178
RQS 1029/2019
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jean Paul Prates que solicita retirada de tramitação da matéria.
07/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM, em atendimento ao Of SF/890/2019, que encaminha Requerimento do Autor do projeto que solicita a retirada da proposição em caráter definitivo.
09/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
07/06/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CI.
30/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 31/05/2019; último dia - 06/06/2019.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 78
Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria