Projeto de Lei n° 3230, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Explicação da Ementa:
Determina que os preços da gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo serão fixados periodicamente e deverão ter como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e o objetivo de redução da volatilidade. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixará preços máximos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/11/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3230/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1029/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 3230/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 482-483 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém sete folhas numeradas) |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2019
- Despacho:
- 29/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA DE PREÇOS, APLICAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR, GASOLINA, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
- Matérias relacionadas:
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém sete folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 482-483 - DSF nº 178
- RQS 1029/2019
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jean Paul Prates que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 06/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, em atendimento ao Of SF/890/2019, que encaminha Requerimento do Autor do projeto que solicita a retirada da proposição em caráter definitivo.
- 09/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/06/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 31/05/2019; último dia - 06/06/2019.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 278-287 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 288 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CI.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53