Ofício "S" n° 23, de 2019

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/07/2019 - APROVADA

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Identificação:
OFS 23/2019
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 58/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 87/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 583/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 87 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 585/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça, a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 584/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE M... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 103
Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 103
Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 418-426 - DSF nº 90
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 413/2019
Data de Leitura:
29/05/2019
Despacho:
30/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, JUIZ FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 65.)
09/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 153 (Seção II), de 09/08/19, pág. 0001 a nomeação do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
22/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 583, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021. (fls.64 a 65).
Remetido Ofício SF nº 585, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal da Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou o nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal. (fl. 66).
Remetido Ofício SF nº 584, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou o nome Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal. (fl. 67).
MPSF 87/2019
OFSF 583/2019
OFSF 585/2019
OFSF 584/2019
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 58, de 2019 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 59; Não – 4; Abst. – 2; Total – 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 103
Complemento de resultado
Votações nominais:
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 90
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Marcos Rogério, Veneziano Vital do Rêgo, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Cid Gomes, Weverton, Angelo Coronel, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros, Cid Gomes, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, Vanderlan Cardoso e as Senadoras Renilde Bulhões, Juíza Selma, Rose de Freitas e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Publicado no DSF Páginas 418-426 - DSF nº 90
P.S 58/2019 - CCJ
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
30/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
29/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57