Ofício "S" n° 25, de 2019

Autoria: Superior Tribunal de Justiça

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Identificação:
OFS 25/2019
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Resultado votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 63/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Identificação:
MPSF 93/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48). Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49). Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl.50).
Identificação:
OFSF 646/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 93, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48). Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49). Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl.50).
Identificação:
OFSF 648/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48). Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49). Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl.50).
Identificação:
OFSF 647/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48). Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49). Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl.50).
Identificação:
OFS 25/2019
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 63/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 657-658 - DSF nº 110
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 445-453 - DSF nº 93
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 414/2019
Data de Leitura:
29/05/2019
Despacho:
30/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), BIENIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2019 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 61.)
13/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 178 (Seção II), de 13/09/19, pág. 1, a recondução do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
27/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48).
Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49).
Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano.
(fl.50).
OFSF 647/2019
OFSF 648/2019
OFSF 646/2019
MPSF 93/2019
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 657-658 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
Complemento de resultado
Votações nominais:
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
25/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Publicado no DSF Páginas 445-453 - DSF nº 93
P.S 63/2019 - CCJ
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
30/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.