Ofício "S" n° 25, de 2019
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/08/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/2019
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 31/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Resultado votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 93/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 646/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 93, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 648/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 647/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 657-658 - DSF nº 110 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 445-453 - DSF nº 93 | Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/08/2019 | Ofício "S" nº 25, de 2019 - Luciano Nunes Maia Freire (CNMP) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 414/2019
- Data de Leitura:
- 29/05/2019
- Despacho:
- 30/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), BIENIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2019 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 61.)
- 13/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 178 (Seção II), de 13/09/19, pág. 1, a recondução do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ.
- 27/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 646, de 27/08/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.( fl. 47 a 48).
Remetido Ofício SF nº 647 de 27/08/19, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano. (fl. 49).
Remetido Ofício SF nº 648 de 27/08/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho do Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 6 de agosto de corrente ano.
(fl.50). - MPSF 93/2019
- OFSF 646/2019
- OFSF 648/2019
- OFSF 647/2019
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 63, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado; Sim 51, Não 8, Abst. 2, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. - Publicado no DSF Páginas 657-658 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Tasso Jereissati. - Publicado no DSF Páginas 445-453 - DSF nº 93
- P.S 63/2019 - CCJ
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
- 30/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58