Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/09/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/09/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:37

Identificação:
OFS 27/2019
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 84/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62.
Identificação:
OFS 27/2019
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 84/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Origem externa:
OF. 68/2019
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, MULHER, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), BIENIO
Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
17/09/2019 - Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 62.)
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 84, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 5, Abst. 1, Total 62.
Complemento de resultado
Votações nominais:
17/09/2019 Submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/09/2019 às 10h21
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h35
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2019 às 18h40
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/07/2019 às 17h38
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Renan Calheiros.
Publicado no DSF Páginas 694-702 - DSF nº 102
P.S 84/2019 - CCJ
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Renan Calheiros lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
07/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h50, Relatório do Senador Renan Calheiros.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 314-345 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 81
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 04/06/2019 às 11h21
03/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/06/2019 às 10h10