Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 62, de 2019

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 09:01

Identificação:
REQ 62/2019 - CAE
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 62 de 2019 - CAE, de urgência para o PLS 163/2018.
À SLSF.
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:02.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:54