Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 64, de 2019

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/10/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 22:52

Identificação:
REQ 64/2019 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:01.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
REQ 64/2019 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:01.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPORTANCIA, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHADOR
21/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Realizada, em 21/10/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP/MPT; Gerson Cardoso, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Alfredo Gonçalves, Representante do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador; Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Itamar Sanches, Representante da CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP; Francisco Edson Sampaio, Presidente da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho. Alexandre Caso, Diretor Nacional da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 64/2019-CDH, de iniciativa do senador Paulo Paim.
07/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
04/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:01.
REQ 64/2019 - CDH