Ofício "S" n° 30, de 2019
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/07/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2019
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 03/06/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h05, o relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 72, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 7, Abst. 1, Total 72. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 89/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA para exercer o cargo do Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 89/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor EMMANOEL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 589/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 89, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA para exercer o cargo no Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 89/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor EMMANOEL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 590/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA para exercer o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 89/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor EMMANOEL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 591/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA para exercer o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 89/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor EMMANOEL... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 646-647 - DSF nº 102 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 72, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 7, Abst. 1, Total 72. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-62 - DSF nº 102 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 72, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 7, Abst. 1, Total 72. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 521-529 - DSF nº 98 | Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 521-529 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 403-432 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/07/2019 | Ofício "S" nº 30, de 2019 - Emmanoel Pereira (CNJ) | - |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 293/2019
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despacho:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 64; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 72.)
- 09/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 153 (Seção II), de 09/08/19, pág. 0001 a nomeação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 22/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 589, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 89/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 40 a 41).
Remetido Ofício SF nº 591, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, comunicando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl. 42).
Remetido Ofício SF nº 590, de 22/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça , comunicando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl. 43). - MPSF 89/2019
- OFSF 589/2019
- OFSF 590/2019
- OFSF 591/2019
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 72, de 2019-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 7, Abst. 1, Total 72.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. - Publicado no DSF Páginas 52-62 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 646-647 - DSF nº 102
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 521-529 - DSF nº 98
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor EMMANOEL PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Marcio Bittar, Otto Alencar, Vanderlan Cardoso, Marcos Rogério, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. - Publicado no DSF Páginas 521-529 - DSF nº 98
- P.S 72/2019 - CCJ
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão
- 14/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h05, o relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 13/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 403-432 - DSF nº 86
- 06/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02
