Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 63, de 2019
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1255/2019, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 63/2019 - CE
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1255/2019, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRITERIOS, INGRESSO, RESERVA, COTA, CURSOS, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, BENEFICIARIO, ESTUDANTE CARENTE, HIPOTESE, DESISTENCIA, ALUNO REGULAR
- Observações:
- LEI DAS COTAS SOCIAIS
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 27ª Reunião Ordinária, nesta data, é aprovado o PL 1255, de 2019. Este Requerimento, portanto, fica prejudicado.
- 25/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 19/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
- 06/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:55.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26