Projeto de Lei n° 3515, de 2019
Iniciativa: Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2664/2011
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
Explicação da Ementa:
Cria requisitos para o exercício da profissão de gestor ambiental, relativos à sua formação e ao seu registro em conselho de administração, elenca campos de atuação profissional e dispõe sobre os direitos autorais e a responsabilidade pelos projetos e planos.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 12/03/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3515/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Considerações ao Projeto de Lei nº 3.515/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência desta Comissão, o Ofício nº 71, de 16/03/2021, do Conselho Federal de Biologia, com manifestação sobre a matéria.
- Identificação:
- PL 3515/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas. Aguardando leitura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 33-38 - DSF nº 88 | Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 33-39 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despacho:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/03/2021 - Redistribuição)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GESTOR, MEIO AMBIENTE
- 17/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência desta Comissão, o Ofício nº 71, de 16/03/2021, do Conselho Federal de Biologia, com manifestação sobre a matéria.
- Ofício
- 12/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
- 04/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 33-39 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 33-38 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria