Projeto de Lei n° 3521, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8248/2014
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a inclusão de disciplina referente a procedimentos básicos de primeiros socorros no conteúdo programático da grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.

Explicação da Ementa:
Inclui na grade curricular de formação dos soldados das polícias militares procedimentos básicos de primeiros socorros, de forma a habilitá-los a fazer um primeiro atendimento enquanto acidentados aguardam o socorro médico de urgência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/11/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

6 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 15:53

Identificação:
PL 3521/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece a inclusão de disciplina referente a procedimentos básicos de primeiros socorros no conteúdo programático da grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3521/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3521/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, q... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 240-246 - DSF nº 197
Na 31ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (de redação).
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 88
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 3521/2019 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 29/11/2022 Único Aprovada - SF-CAS - 29/11/2022

Data de Leitura:
14/06/2019
Despacho:
14/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 29/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Nilda Gondim (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISCIPLINA, PRIMEIROS SOCORROS, CONTEUDO, PROGRAMA, CURSO DE FORMAÇÃO, SOLDADO, POLICIA MILITAR
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Nilda Gondim, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 240-246 - DSF nº 197
P.S 37/2022 - CAS
25/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2022.
22/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2022.
17/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
17/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 88
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16