Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 37/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias de todo o País que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil afixarem em suas dependências, em local de ampla visibilidade, a relação e o valor dos remédios contemplados pelo Programa.

Explicação da Ementa:
Determina às farmácias participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil a afixação, em suas dependências, em local de ampla visibilidade, da relação dos remédios contemplados pelo Programa, com os respectivos valores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/06/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
17/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 11/11/2019 às 21:40

Identificação:
PL 3522/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias de todo o País que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil afixarem em suas dependências, em local de ampla visibilidade, a relação e o valor dos remédios contemplados pelo Programa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 3522/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias de todo o País que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil afixarem em suas dependências, em local de ampla visibilidade, a relação e o valor dos remédios contemplados pelo Programa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 88
Esse processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Data de Leitura:
14/06/2019
Despacho:
14/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 88
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 17/06/2019 às 8h09
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2019 às 14h41