Projeto de Lei n° 3523, de 2019
Ver também: VET 1/2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Major Olimpio (PDT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1724/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.530 de 10/01/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a localização de doadores voluntários de medula óssea. Permite aos gestores do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - Redome e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato do doador e de seus irmãos, bem como de seus cônjuges ou parentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.530 de 10/01/2023
- Último local:
- 16/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3523/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3.523/19 que facilita a localização de doadores de medula óssea
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3.523/19 que facilita a localização de doadores de medula óssea
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 07/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 3523/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório favorável ao PL 3523/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de plenário ao PL 3523/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, às 16h22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 352/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 352/2022 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do Parecer nº 30-CAS, com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Aprovada a redação final, nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 300/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3523 de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1168/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3523, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1169/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3523, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3523/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do Parecer nº 30-CAS, com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do Parecer nº 30-CAS, com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022) Apreciação adiada. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 191 | Encerrou-se em 18 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724, de 2015, na Câmara dos Deputados). Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 184 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 09/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 520-530 - DSF nº 183 | Na 29ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 612-620 - DSF nº 211 | Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 88 | Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3523/2019 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CAS | 08/11/2022 | Aprovada - SF-CAS - 08/11/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despacho:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 08/11/2022 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Chiquinho Feitosa (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2022 - 18/11/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACILITAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DOADOR, ORGÃO HUMANO, CADASTRO, REGISTRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 14/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2022 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| VET 1/2023 |
- 11/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14530 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 29 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 10/01/2023.
À COARQ.
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1168, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 300/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1169, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 300/2022
- OFSF 1169/2022
- OFSF 1168/2022
- Autógrafo - PL 3523/2019
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do Parecer nº 30-CAS, com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 208
- P.S 352/2022 - PLEN
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Nâo foram apresentadas emendas.
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Retirado de pauta.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 04/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Apreciação adiada.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, às 16h22.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724, de 2015, na Câmara dos Deputados).
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 191
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/11/2022 a 18/11/2022. Perante a Mesa.
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 184
- 08/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 08/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 520-530 - DSF nº 183
- P.S 30/2022 - CAS
- 04/11/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2022.
- 07/10/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 15/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chiquinho Feitosa por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 612-620 - DSF nº 211
- P.S 34/2021 - CCJ
- 14/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chiquinho Feitosa, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 19:48
