Projeto de Lei n° 3523, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Major Olimpio (PDT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1724/2015
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a localização de doadores voluntários de medula óssea. Permite aos gestores do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - Redome e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato do doador e de seus irmãos, bem como de seus cônjuges ou parentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/12/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3523/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3.523/19 que facilita a localização de doadores de medula óssea
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3.523/19 que facilita a localização de doadores de medula óssea
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 612-620 - DSF nº 211 | Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 88 | Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS. |
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despacho:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Chiquinho Feitosa (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACILITAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DOADOR, ORGÃO HUMANO, CADASTRO, REGISTRO
- 15/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chiquinho Feitosa por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 612-620 - DSF nº 211
- P.S 34/2021 - CCJ
- 14/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
- 08/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Chiquinho Feitosa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chiquinho Feitosa, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 69-75 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2021 18:45
