Medida Provisória n° 1700-16, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1700-16 1998, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1700-16/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1700-16 1998, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.
Número na Câmara:
MPV 1700-16/1998
Origem externa:
MSG 932/1998
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Indexação:
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , AMBITO , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
29 08 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1700-17, DE 28 08 98, PUBLICADA NO DOFC DE 30 08 98
(EDIÇÃO EXTRA), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 27,
ANEXADA AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO E PFL DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00528 1998.
DCN 19 08 PAG 1299. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP PAULO RITZEL E ADELSON SALVADOR PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 657, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 08 PAG 12971.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 08 PAG 12460 E 12461.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E PAUDERNEY AVELINO,
PSDB - RONALDO CEZAR COELHO E JOÃO ALMEIDA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - AUGUSTO NARDES; SUPLENTES; SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E AUGUSTO
VIVEIROS, PSDB - CARLOS ALBERTO E EZIDIO PINHEIRO, BLOCO
(PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - MARIO CAVALLAZZI.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1700-16 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 31 07 PAG 00011).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:00