Projeto de Lei n° 3525, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6858/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.705 de 25/10/2023
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Explicação da Ementa:
Assegura às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.705 de 25/10/2023
Último local:
30/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1.197 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-21 às 08:51

Identificação:
PL 3525/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-12). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acome
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acome
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer de PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 3.525, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre emendas de Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário ao PL 3525/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2023 - PLEN
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência par... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 6, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência par... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
PL nº 3.525, de 2019 frimomialgia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3525/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3525/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3525/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
REQ 36/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Urgência para o PL Nº 3525/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação,... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício Presidência nº 257/2023 - Encaminha Moção 005/2023 em apoio ao Projeto de Lei nº 3525/2019, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS-Sistema Único de Saúde) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 98/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3525, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3525/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
06/10/2023
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção pela Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 550/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 787/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 787/2023, devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1100/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3525, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.100, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 550, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2023 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 189
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2023 Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 97-110 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019.
Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 28
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019.
Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 47
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 430 - DSF nº 1
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 210
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 210
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 288-295 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 88
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) 29/03/2022 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 04/04/2022 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 06/03/2023 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 07/03/2023 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2019
Despachos:
14/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
07/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 02/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 07/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2021 - 22/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/10/2023 - 26/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/10/2023 09:40)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PESSOAS, PORTADOR, DOENÇA CRONICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2023 - Discussão, em turno único
Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.100, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 550, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3525, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1100/2023
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 189
MSG 550/2023 - Presidência da República
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14705 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 25/10/2023.
06/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 176
Ofício
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
OFSF 98/2023
Autógrafo - PL 3525/2019
08/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019.
Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 28
Publicado no DSF Páginas 97-110 - DSF nº 28
P.S 5/2023 - PLEN
P.S 6/2023 - PLEN
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Relatório Legislativo
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Designado o Senador Sérgio Petecão Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Retirado de pauta.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h10.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Relatório Legislativo
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
09/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 47
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 2.
Avulso de emendas
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa do dia 30/03/2022.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
Relatório Legislativo
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 42
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
Discussão, em turno único.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 430 - DSF nº 1
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 210
14/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
14/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 210
REQ 36/2021 - CAS
P.S 46/2021 - CAS
10/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
07/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
01/12/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 288-295 - DSF nº 153
P.S 20/2021 - CAE
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-12).
Relatório Legislativo
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
02/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
19/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 88
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 19:27