Projeto de Lei n° 3525, de 2019
Autoria: Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6858/2013
Norma Gerada: Lei nº 14.705 de 25/10/2023
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Explicação da Ementa: Assegura às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.705 de 25/10/2023
- Último local:
- 30/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3525/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acome
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acome
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 3.525, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre emendas de Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário ao PL 3525/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 6, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- PL nº 3.525, de 2019 frimomialgia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3525/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3525/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3525/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 36/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL Nº 3525/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 257/2023 - Encaminha Moção 005/2023 em apoio ao Projeto de Lei nº 3525/2019, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS-Sistema Único de Saúde) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 98/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3525, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3525/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção pela Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 550/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 787/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 787/2023, devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1100/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3525, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.100, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 550, de 2023, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 189 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-110 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019. Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 28 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019. Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Retirado de pauta. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado de pauta. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado de pauta. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 430 - DSF nº 1 | Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 210 | Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 210 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 288-295 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 88 | Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 29/03/2022 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 04/04/2022 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 06/03/2023 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 07/03/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despachos:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 02/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 07/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2021 - 22/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/10/2023 - 26/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/10/2023 09:40) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PESSOAS, PORTADOR, DOENÇA CRONICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2023 - Discussão, em turno único
- Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 31/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.100, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 550, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3525, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1100/2023
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 189
- MSG 550/2023 - Presidência da República
- 26/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14705 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 25/10/2023.
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 176
- Ofício
- 16/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
- OFSF 98/2023
- Autógrafo - PL 3525/2019
- 08/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019.
Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 97-110 - DSF nº 28
- P.S 5/2023 - PLEN
- P.S 6/2023 - PLEN
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Designado o Senador Sérgio Petecão Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Retirado de pauta.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h10.
Não foram apresentados destaques.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 09/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 47
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 2. - Avulso de emendas
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa do dia 30/03/2022.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 42
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1. - Avulso de emendas
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 430 - DSF nº 1
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 210
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 210
- REQ 36/2021 - CAS
- P.S 46/2021 - CAS
- 10/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
- 01/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
- 21/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 288-295 - DSF nº 153
- P.S 20/2021 - CAE
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-12).
- Relatório Legislativo
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 02/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 19/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS. - Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 76-77 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 15:19
