Projeto de Lei n° 3526, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1172/2015
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação da Ementa:
Obriga o SUS a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como efetuar o tratamento pós-cirúrgico. Determina, também, que nos casos de lábio leporino detectado em bebê, este deverá ser submetido à cirurgia reparadora logo após o nascimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/10/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3526/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2019 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3526,/ 2019 que estabelece obrigatoriedade cirurgia reconstrutiva lábio lepoino
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3526,/ 2019 que estabelece obrigatoriedade cirurgia reconstrutiva lábio lepoino
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 3526, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 3526, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao Pl 3526/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 158/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 158, de 2023 - Plen/SF (Redação Final das Emendas do Senado ao PL 3526, de 2019)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1. Aprovada a Emenda nº 3. Aprovada a redação final (Parecer nº 158/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3526/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3526/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação em conjunto do PLS 385/2018 com o PL 3526/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 222/2022
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 2 - PLEN ao PL 3526/2019, para correção e nova inclusão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa o processado do PL 3526, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PL 3526, de 2019, com o PLS 385, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa à Secretaria-Geral da Mesa do processado físico do PL 3526/2019 para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PLS 385/2018 com o PL 3526/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 13, de 2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1079/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3.526, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1079, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3526/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1079, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1. Aprovada a Emenda nº 3. Aprovada a redação final (Parecer nº 158/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1. Aprovada a Emenda nº 3. Aprovada a redação final (Parecer nº 158/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 174 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-142 - DSF nº 174 | Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 83 | Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen. À CAS, para prosseguimento da tramitação. |
| 26/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 39 | Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3. A Emenda nº 2 foi retirada pelo autor (Requerimento nº 222/2022). A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda nº 3. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 31 | Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 11/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 134 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 88 | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 15/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 88 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3526/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 15/03/2022 | Único | Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 23/03/2022 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 23/03/2022 | Único | Aprovada - SF-CAS - 04/10/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2019
- Despacho:
- 14/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 10/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 31/05/2022 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 15/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 21/09/2022 - Retorno do titular)
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, CIRURGIA, RECONSTRUÇÃO, CORREÇÃO, DEFICIENCIA, FORMAÇÃO, PERIODO, GRAVIDEZ, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1079, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 1079/2023
- Autógrafo - PL 3526/2019
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1.
Aprovada a Emenda nº 3.
Aprovada a redação final (Parecer nº 158/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 181
- Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 181
- P.S 158/2023 - PLEN
- 15/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 174
- 04/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
- 04/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 136-142 - DSF nº 174
- P.S 49/2023 - CAS
- 02/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023.
- 27/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
- 14/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Ivete da Silveira, para reexame.
- 31/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2023.
- 16/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/09/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Dra. Eudócia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/09/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 31/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen.
À CAS, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 83
- P.S 27/2022 - CAE
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 11/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3.
A Emenda nº 2 foi retirada pelo autor (Requerimento nº 222/2022).
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda nº 3. - Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 39
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria.
- RQS 222/2022
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 31
- P.S 5/2022 - CAS
- 11/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
- 08/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 10/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão .
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 134
- P.S 51/2019 - CAE - Relatório Geral
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 05/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
- Relatório Legislativo
- 19/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS. - Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 88
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2024 13:37
