Projeto de Lei n° 3526, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1172/2015
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Obriga o SUS a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como efetuar o tratamento pós-cirúrgico. Determina, também, que nos casos de lábio leporino detectado em bebê, este deverá ser submetido à cirurgia reparadora logo após o nascimento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/05/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
13/09/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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62 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:14

Identificação:
PL 3526/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2019 - CAE - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3526,/ 2019 que estabelece obrigatoriedade cirurgia reconstrutiva lábio lepoino
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3526,/ 2019 que estabelece obrigatoriedade cirurgia reconstrutiva lábio lepoino
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 3526, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 3526, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao Pl 3526/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3526/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3526/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação em conjunto do PLS 385/2018 com o PL 3526/2019, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 222/2022
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, retirada da emenda 2 - PLEN ao PL 3526/2019, para correção e nova inclusão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa o processado do PL 3526, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PL 3526, de 2019, com o PLS 385, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Solicita remessa à Secretaria-Geral da Mesa do processado físico do PL 3526/2019 para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PLS 385/2018 com o PL 3526/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 13, de 2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 83
Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 39
Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto
Foi apresentada a Emenda nº 3.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda.
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 31
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
11/09/2019 Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 134
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão .
À Comissão de Assuntos Sociais.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 88
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
15/06/2019 Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 88
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 3526/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CAS 15/03/2022 Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 23/03/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 23/03/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
14/06/2019
Despacho:
14/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 10/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 31/05/2022 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 15/03/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 21/09/2022 - Retorno do titular)
Prazos:
18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REALIZAÇÃO, CIRURGIA, RECONSTRUÇÃO, CORREÇÃO, DEFICIENCIA, FORMAÇÃO, PERIODO, GRAVIDEZ, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO
13/09/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
Relatório Legislativo
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
31/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
31/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 83
P.S 27/2022 - CAE
26/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
11/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Relatório Legislativo
28/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto
Foi apresentada a Emenda nº 3.
A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda.
Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 39
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.
EMENDA 3 PLEN - PL 3526/2019
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria.
RQS 222/2022
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário.
EMENDA 2 PLEN - PL 3526/2019
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 32
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 31
P.S 5/2022 - CAS
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
08/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
10/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão .
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 134
P.S 51/2019 - CAE - Relatório Geral
10/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
05/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
Relatório Legislativo
19/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
17/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 88
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 88
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2022 03:01