Projeto de Lei n° 3591, de 2019

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Explicação da Ementa:
Reestabelece a alíquora da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em 0,2% para o calcário usado para fins de correção do solo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
26/04/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
15/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 3591/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório CRA PL 3591/2019 redução alíquota CFEM sobre calcário fertilizante
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Após o reexame, o Relator, Senador Chico Rodrigues, mantém seu Relatório apresentado em 31.05.2023, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 555/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o RQS nº 555/2019.
O projeto retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Data de Leitura:
18/06/2019
Despachos:
18/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINERAL, CALCARIO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA
15/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues.
10/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
14/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame, o Relator, Senador Chico Rodrigues, mantém seu Relatório apresentado em 31.05.2023, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
10/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Chico Rodrigues, solicita o reexame de seu Relatório.
07/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
05/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
28/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
12/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
07/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/06/2023.
31/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
26/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o RQS nº 555/2019.
O projeto retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 61
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98
Avulso de requerimento
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Oficio nº 490/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando
que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 03 a 05)
À SLSF em atendimento à solicitação.
28/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CRA.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 16:15