Projeto de Lei n° 3591, de 2019

Iniciativa
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Explicação da Ementa:
Reestabelece a alíquora da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em 0,2% para o calcário usado para fins de correção do solo.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/07/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 13:17

Identificação:
PL 3591/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Identificação:
RQS 555/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PL 3591/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Identificação:
RQS 555/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Data de Leitura:
18/06/2019
Despacho:
18/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINERAL, CALCARIO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98
Avulso de requerimento
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Oficio nº 490/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando
que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 03 a 05)
À SLSF em atendimento à solicitação.
28/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CRA.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.