Projeto de Lei n° 3591, de 2019
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Explicação da Ementa:
Reestabelece a alíquora da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em 0,2% para o calcário usado para fins de correção do solo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Chico Rodrigues
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 14/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3591/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório CRA PL 3591/2019 redução alíquota CFEM sobre calcário fertilizante
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Após o reexame, o Relator, Senador Chico Rodrigues, mantém seu Relatório apresentado em 31.05.2023, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 555/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o RQS nº 555/2019. O projeto retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA. O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despachos:
- 18/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Chico Rodrigues
- Prazos:
- 21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINERAL, CALCARIO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA
| Matéria |
|---|
| RQS 555/2019 |
- 14/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Chico Rodrigues, mantém seu Relatório apresentado em 31.05.2023, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Chico Rodrigues, solicita o reexame de seu Relatório.
- 07/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
- 05/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
- 28/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 23/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
- 14/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
- 12/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
- 07/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/06/2023.
- 31/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 26/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o RQS nº 555/2019.
O projeto retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 61
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 555/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de audiência da CMA.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 439-441 - DSF nº 98
- Avulso de requerimento
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Oficio nº 490/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando
que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 03 a 05)
À SLSF em atendimento à solicitação.
- 28/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CRA.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2024 09:34
