Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/06/2019

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/06/2019
Último local:
19/08/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 08:25

Identificação:
PRS 60/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 528/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 60/2019 - MSF 28/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
P.S 174/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
MPSF 76/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
OFSF 500/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°76 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
OFSF 504/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
OFSF 505/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco o autógrafo promulgado da Resolução n°10, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
Autógrafo - PRS 60/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
PRS 60/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 60/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164). Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165). Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
Identificação:
P.S 174/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
RQS 528/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 60/2019 - MSF 28/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 329-342 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APERFEIÇOAMENTO, GESTÃO FISCAL
Observações:
-
12/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 94, de 27/06/19, pág. 415 a 416.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/08/2019 às 15h14
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164).
Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165).
Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166).
OFSF 505/2019
MPSF 76/2019
OFSF 500/2019
OFSF 504/2019
Autógrafo - PRS 60/2019
27/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/06/2019.
19/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 158 e 159).
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 329-342 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
P.S 174/2019 - PLEN
RQS 528/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/06/2019 às 10h18
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a Mesa.
(Prazo cancelado em virtude da deliberação da matéria)
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.