Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/06/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/06/2019
- Último estado:
- 27/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 60/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 60/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 174/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 528/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 60/2019 - MSF 28/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 76/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 500/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°76 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 504/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 10 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 505/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco o autógrafo promulgado da Resolução n°10, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 329-342 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APERFEIÇOAMENTO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 12/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 94, de 27/06/19, pág. 415 a 416.
À COARQ.
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 500, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 76, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/19 (fls. 163 a 164).
Remetido Ofício SF nº 504, de 01/07/19, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Conta da União, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo da Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 165).
Remetido Ofício SF nº 505, de 01/07/2019, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Resolução nº 10/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.166). - MPSF 76/2019
- OFSF 500/2019
- OFSF 504/2019
- OFSF 505/2019
- Autógrafo - PRS 60/2019
- 27/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/06/2019.
- 19/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 158 e 159).
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 174, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 378-385 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 329-342 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 90
- RQS 528/2019
- Avulso inicial da matéria
- P.S 174/2019 - PLEN
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a Mesa.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 13:56
