Autoria: Procuradoria-Geral da República

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/09/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/09/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:38

Identificação:
OFS 31/2019
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h19min o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 85/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 101/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.47 a 48). Remetido Ofício SF nº 694, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.49).
Identificação:
OFSF 692/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 101, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.47 a 48). Remetido Ofício SF nº 694, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.49).
Identificação:
OFSF 694/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.47 a 48). Remetido Ofício SF nº 694, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.49).
Identificação:
OFS 31/2019
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 85/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 703-711 - DSF nº 102
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 137-172 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 19
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Origem externa:
OF. 365/2019
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2019
Despacho:
18/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
11/09/2019 - Submetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 61.)
13/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.47 a 48).
Remetido Ofício SF nº 694, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.49).
MPSF 101/2019
OFSF 692/2019
OFSF 694/2019
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 85, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. – 2; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votações nominais:
11/09/2019 Submetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/09/2019 às 8h32
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 18h24
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/07/2019 às 18h50
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2019 às 18h40
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/07/2019 às 17h38
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Publicado no DSF Páginas 703-711 - DSF nº 102
P.S 85/2019 - CCJ
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27.
O Senador Rodrigo Pacheco lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
26/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h19min o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
19/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 19
Publicado no DSF Páginas 137-172 - DSF nº 90
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/06/2019 às 8h14
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/06/2019 às 21h16