Ofício "S" n° 31, de 2019
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/09/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/2019
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h19min o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 101/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 692/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 101, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 694/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLI... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 804-805 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 85, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. – 2; TOTAL – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 135 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 85, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. – 2; TOTAL – 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 703-711 - DSF nº 102 | Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-172 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 19 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 365/2019
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despacho:
- 18/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 61.)
- 04/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 192-A (Seção II), de 03/10/2019, pág. 0001, a Recondução do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ
- 13/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 692, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.47 a 48).
Remetido Ofício SF nº 694, de 13/09/19, a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.49). - MPSF 101/2019
- OFSF 692/2019
- OFSF 694/2019
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 85, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. – 2; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 804-805 - DSF nº 135
- Votações nominais:
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 102
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Mecias de Jesus, Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Renan Calheiros, Jorginho Mello, Rodrigo Pacheco e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Rodrigo Pacheco. - Publicado no DSF Páginas 703-711 - DSF nº 102
- P.S 85/2019 - CCJ
- 26/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 27.
O Senador Rodrigo Pacheco lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 26/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h19min o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 19/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 19
- Publicado no DSF Páginas 137-172 - DSF nº 90
- 18/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03