Remetido Ofício SF nº 174, de 10/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 14/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

Encerrou-se em 30 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.

Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.

Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2019, de iniciativa da CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações referente à matéria. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 106, de 2019 - CCT)
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
A matéria ficará com a tramitação sobrestada, nos termos do art. 335, do RISF.

Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/06/2019 a 02/07/2019. Perante a CCT.

Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.

Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/06/2019 a 02/07/2019. Perante a CCT.