Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 41, de 2019
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de seu assessor especial do Ministério do Turismo, de membro do PSL de MG e de ex-assessor, em razão de denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 41/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de seu assessor especial do Ministério do Turismo, de membro do PSL de MG e de ex-assessor, em razão de denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 35ª reunião ordinária de 08/10/2019, o presente requerimento foi lido e aprovado. Expedido o Of. 108/2019-CTFC, convocando o Exmo.Sr. Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para comparecer perante a comissão em r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- OF. 108/2019/CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 35ª reunião ordinária de 08/10/2019, o presente requerimento foi lido e aprovado. Expedido o Of. 108/2019-CTFC, convocando o Exmo.Sr. Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para comparecer perante a comissão em r... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TURISMO, PRISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, POLICIA FEDERAL, DENUNCIA, CRIME ELEITORAL
- 22/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 36ª reunião extraordinária, nesta data, compareceu o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio para prestar as informações constantes no presente requerimento.
- 08/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 35ª reunião ordinária de 08/10/2019, o presente requerimento foi lido e aprovado.
Expedido o Of. 108/2019-CTFC, convocando o Exmo.Sr. Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para comparecer perante a comissão em reunião designada para o dia 22/10/2019, às 09h00. - Listagem ou relatório descritivo
- Ofício
- 09/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/07/2019.
- 27/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:20.