Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
09/07/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 18/10/2019 às 13:00

Identificação:
REQ 79/2019 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 79/2019 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, NORMAS, ANALISE, REDUÇÃO, CARATER PROVISORIO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, BENS, INFORMATICA, TELECOMUNICAÇÃO
Tramitação encerrada
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 09/07/2019, audiência pública com a presença de: Daniel Marteleto Godinho, Diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A; José Goutier Rodrigues, Diretor de Relações Governamentais da Positivo S/A; José Velloso Dias Cardoso, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Humberto Barbato, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e José Jorge do Nascimento Júnior, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.
02/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 79/2019, de iniciativa do mesmo.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 79/2019-CAE.
02/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:19.