Mensagem (SF) n° 33, de 2019

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/07/2019 - APROVADA

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Identificação:
MSF 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 32/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova seu Parecer, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Barra Torres para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782/99, com 19 votos favoráveis, por unanimidade (nenhum voto contrário e nenhuma abstenção).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 86/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 582, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.. (fls. 41 a 42).
Identificação:
OFSF 582/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 86, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 582, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.. (fls. 41 a 42).
Identificação:
MSF 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 32/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova seu Parecer, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Barra Torres para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782/99, com 19 votos favoráveis, por unanimidade (nenhum voto contrário e nenhuma abstenção).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 383-388 - DSF nº 103
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova seu Parecer, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Barra Torres para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782/99, com 19 votos favoráveis, por unanimidade (nenhum voto contrário e nenhuma abstenção).
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 103
Concluída a instrução da matéria, passa a deliberação da matéria.
Aprovado o Parecer nº 32, de 2019 – CAS, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 3; Abst. - 2; Total - 66.
Será feita a devida comunicação a Presidência da República.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 103
Concluída a instrução da matéria, passa a deliberação da matéria.
Aprovado o Parecer nº 32, de 2019 – CAS, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 3; Abst. - 2; Total - 66.
Será feita a devida comunicação a Presidência da República.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 98
Encaminhada à publicação.
À CAS.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 98
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 66.)
25/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 142 (Seção II), de 25/07/19, pág. 1, a nomeação do Senhor ANTONIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos, em vaga decorrente do término do mandato de Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
À COARQ.
22/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 582, de 22/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.. (fls. 41 a 42).
MPSF 86/2019
OFSF 582/2019
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, passa a deliberação da matéria.
Aprovado o Parecer nº 32, de 2019 – CAS, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 3; Abst. - 2; Total - 66.
Será feita a devida comunicação a Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 103
Votações nominais:
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova seu Parecer, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Barra Torres para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782/99, com 19 votos favoráveis, por unanimidade (nenhum voto contrário e nenhuma abstenção).
Publicado no DSF Páginas 383-388 - DSF nº 103
P.S 32/2019 - CAS
09/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
08/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
02/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 98
02/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria