Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 35, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 693, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências." com os convidados que relaciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/07/2019 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:39

Identificação:
REQ 35/2019 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 693, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências." com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, FAIXA, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOMINIO PUBLICO, RODOVIA, FERROVIA
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 25ª reunião extraordinária realizada nesta data o requerimento foi declarado prejudicado em função da ausência do senador Jean Paul Prates e da deliberação da matéria à qual o requerimento se referia..
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2019.
08/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:25.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:35