Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 85, de 2019

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a PORTARIA Nº 309 de 24 de junho de 2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação pra bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/07/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 10:46

Identificação:
REQ 85/2019 - CAE
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a PORTARIA Nº 309 de 24 de junho de 2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação pra bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/07/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 85/2019, de iniciativa do senador José Serra. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 85/2019... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, INFORMAÇÕES, PORTARIA, NORMAS, ANALISE, REDUÇÃO, CARATER PROVISORIO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, BENS, INFORMATICA, TELECOMUNICAÇÃO
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 09/07/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 85/2019, de iniciativa do senador José Serra.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 85/2019-CAE.
REQ 85/2019 - CAE
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:03.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:57