Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 43, de 2019
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 43/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 12/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Transformado em Plenário no Requerimento nº 664, de 2019, a urgência requerida pela CMA foi aprovada em 7/8/2019.
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 25ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o requerimento anexado ao processado à fl. 18, que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:48.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:33