Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 43, de 2019

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h01

Identificação:
REQ 43/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
REQ 43/2019 - CMA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 27/2018, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
12/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Transformado em Plenário no Requerimento nº 664, de 2019, a urgência requerida pela CMA foi aprovada em 7/8/2019.
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 25ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o requerimento anexado ao processado à fl. 18, que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.