Medida Provisória n° 1549-34, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-34 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1549-34/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-34 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1549-34/1997
- Origem externa:
- MSG 1025/1997
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- MPV 1651-43/1998
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , JARDIM BOTANICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CENTRO DE PESQUISA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . DETERMINAÇÃO , TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PROJETO , IRRIGAÇÃO , LOCALIDADE , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO DA UNIÃO . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CURSO TECNICO . EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO , SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CREDENCIAMENTO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA) . CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , ESCOLA DE ENFERMAGEM , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (FUA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR . CRITERIOS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , POSSE , LIMINAR , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , IRREGULARIDADE , OCUPAÇÃO , DEPOSITARIO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15525. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PERDEU EFICACIA NO DIA 11 DE
OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA FOI REEDITADA PELA MPV 1549-35, DE
09 10 1997, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ALINEA 'B' DO
INCISO III DO ARTIGO 14; PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
15; INCISO VII DO ARTIGO 16; INCISO XV DO ARTIGO 16;
ARTIGO 40 'CAPUT'; INCISOS I E II DO ARTIGO 41; ARTIGO
58 'CAPUT' E SEUS PARAGRAFOS; ARTIGOS 59, 60 E 61,
CONFORME FLS. 101 A 107, ANEXADAS DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
035, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA
E CINCO) EMENDAS: DEP EDISON ANDRINO 007; FLAVIO ARNS
008, 009, 014; MALULY NETTO 017, 018; MAURICIO REQUIÃO
006; MIGUEL ROSSETO 002, 003, 004, 005, 010, 011, 012,
013, 015, 016, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026,
027, 028, 029, 030, 031, 032; SEN PEDRO SIMON 001; DEP
ROBERTO JEFFERSON 033, 034, 035.
DSF 19 09 PAG 19646.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 09 PAG 19153.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
17 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 09, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 10, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1549-34 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 09 PAG 20251 A 20257).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E WALDECK ORNELAS, PMDB - RAMEZ TEBET E NABOR
JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - MENDONÇA FILHO E VILMAR ROCHA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - GONZAGA MOTA E GENESIO BERNARDINO,
PSDB - ROBERTO SANTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - JOEL DE
HOLLANDA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR
SOARES, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E ALEXANDRE CERANTO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - IVANDRO CUNHA LIMA E PEDRO
YVES, PSDB - FRANCO MONTORO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:46
