Requerimento n° 614, de 2019
- Autoria
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último estado:
- 10/07/2019 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 614/2019
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 612, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 26/2018 com o PL nº 693/2019. Aprovado o Substitutivo ao PL nº 693/2019, ficam prejudicados o texto original do PL nº 693/2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação e deferido. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação e deferido. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2019
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 103
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 10/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56