Projeto de Lei n° 4146, de 2019

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Explicação da Ementa:
Introduz, na lei dos agrotóxicos, conceitos relativos a produto novo, produto equivalente (genérico) e avaliação de risco, de forma a sanar interpretações dissonantes da norma. Regulamenta o procedimento de avaliação de risco, que compreende quatro etapas: 1) identificação do perigo; 2) caracterização do perigo (incluindo avaliação dose-resposta); 3) avaliação da exposição; e 4) caracterização do risco. Por fim, trata do registro de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último estado:
19/02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 09/08/2020 às 0h30

Identificação:
PL 4146/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/07/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 70/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Requer seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Solicita envio do processado físico do PL 4.146/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação do RQS 70/2020, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 9/2020 - CCJ
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 4146/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/07/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 70/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Requer seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 9/2020 - CCJ
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2019 Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
18/07/2019 Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
17/07/2019
Despacho:
17/07/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/02/2020 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
01/08/2019 - 07/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AGROTOXICO
Observações:
LEI DOS AGROTÓXICOS
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:06.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Acir Gurgacz.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h, Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
22/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CRA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
17/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/08/2019 a 07/08/2019. Perante a SF-CCJ.
17/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 17/07/2019.