Projeto de Lei n° 4209, de 2019

Iniciativa: Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4209/2019

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

Explicação da Ementa:
Estabelece prioridade na análise de pedido de registro de medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo de origem nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-05-14 às 13:10

Identificação:
PL 4209/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4209
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 86/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta. Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
votação nominal do projeto e Emendas nºs 1 e 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta. Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 199/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4209, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 199, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4209/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 199, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 4209/2019
Autor:
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4209
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 86/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 86, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta. Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 86/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta.
Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 22-34 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta.
Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/05/2021 Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 66
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta.
Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 232-236 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2019
Despachos:
05/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Gomes
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/08/2019 - 13/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENQUADRAMENTO, PRIORIDADE, REGISTRO, MEDICAMENTOS, COMPOSIÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, ORIGEM, BRASIL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2, do Relator. Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
12/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 199, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 199/2021
Autógrafo - PL 4209/2019
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 86/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, que apresenta.
Aprovados o Projeto e as Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Presidente - 1, Total - 73.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22-34 - DSF nº 66
Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 66
Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 66
P.S 86/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h17.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 86/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 94-99 - DSF nº 66
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/05/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
04/05/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 05/05/2021.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/08/2019.
Último dia: 13/08/2019.
06/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 232-236 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
05/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CAS.
05/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.