Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 84, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. nº 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria constante no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 12:44

Identificação:
REQ 84/2019 - CAS
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. nº 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria constante no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:44. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. nº 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria constante no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 18. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, p... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 18. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, p... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VALE-TRANSPORTE, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPREGADOR, OBRIGAÇÃO, CUSTEIO, DESLOCAMENTO, EMPREGADO
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 18.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 84, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Requerimento
06/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:44.
REQ 84/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 11:26