Projeto de Lei do Senado n° 120, de 1989
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3591/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES GERADAS PELOS PODERES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 120/1989
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 24/05/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O REGISTRO E USO DAS INFORMAÇÕES GERADAS PELOS PODERES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ORIGEM, PODER PUBLICO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. 528 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 09 PAG 4521.
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ARTIGO 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DA CCJ,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 72 (SENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 06/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
COMISSÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 2366.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12