Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.

Explicação da Ementa:
Criminaliza a homofobia, editando uma norma em consonância com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
16/08/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h50

Identificação:
PL 4240/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
RQS 701/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 701, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 701, de 2019, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860, de 2019. O Requerimento vai à CDIR.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 701, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 701, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PL 4240/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
RQS 701/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 701, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 701, de 2019, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860, de 2019. O Requerimento vai à CDIR.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 701, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 701, de 2019, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 463 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 458-462 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/08/2019
Despachos:
06/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Prazos:
08/08/2019 - 14/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , CRIME , HOMOFOBIA .
Matéria
RQS 701/2019
Tramita em conjunto com:
PL 860/2019
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 701, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 701, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
20/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 701, de 2019, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 120
Avulso de requerimento
16/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Marcos Rogério que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
14/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 627/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Marcos Rogério, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860/2019 e 4240/2019.
Juntei às fls. 5 e 6, o OF.SF/627/2019, e cópia do Requerimento.
À SLSF
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 08/08/2019
Último Dia: 14/08/2019.
06/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 458-462 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 463 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CDH.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.