Projeto de Lei n° 4239, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4239/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Explicação da Ementa:
Determina o cadastro prévio de usuários de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4239/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h15min, relatório do Senador Carlos Viana com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária durante a discussão da matéria, o Senador Carlos Viana rejeita a Emenda nº 1. A Comissão aprova o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com o voto favorável ao projeto com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (Emenda nº 2-CCJ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4239/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de aprovação de matéria terminativa.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 438/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.239, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4239/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72 | Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 63 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa. |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas.) |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 453-456 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4239/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 18/02/2020 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 19/02/2020 |
| EMENDA 2 / CCJ / CDR - PL 4239/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 19/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 19/02/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/2019
- Despacho:
- 06/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Irajá (encerrado em 30/03/2023 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/08/2019 - 14/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/05/2024 - 17/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DETERMINAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CADASTRO, FORNECIMENTO, USUARIO, SERVIÇO, TRANSPORTE REMUNERADO, PASSAGEIRO
- Observações:
- LEI DA MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 438/2024
- Autógrafo - PL 4239/2019
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 65
- Ofício
- 07/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 63
- P.S 9/2024 - CDR
- 03/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
- 25/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com o voto favorável ao projeto com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (Emenda nº 2-CCJ).
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
- 19/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária durante a discussão da matéria, o Senador Carlos Viana rejeita a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CCJ e contrário à Emenda nº 1. - P.S 26/2020 - CCJ
- 18/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h50min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Carlos Viana, para análise.
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Rodrigo Pacheco, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Carlos Viana e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
- 10/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h15min, relatório do Senador Carlos Viana com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 15/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 06/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 453-456 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
- 06/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CCJ.
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 10:01
