Projeto de Lei n° 4239, de 2019

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4239/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Explicação da Ementa:
Determina o cadastro prévio de usuários de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 08:33

Identificação:
PL 4239/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h15min, relatório do Senador Carlos Viana com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária durante a discussão da matéria, o Senador Carlos Viana rejeita a Emenda nº 1. A Comissão aprova o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido nesta data relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com o voto favorável ao projeto com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (Emenda nº 2-CCJ). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2024 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 4239, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4239/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de aprovação de matéria terminativa.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 438/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.239, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4239/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72
Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 63
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 453-456 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4239/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 18/02/2020 Único Rejeitada - SF-CCJ - 19/02/2020
EMENDA 2 / CCJ / CDR - PL 4239/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) 19/02/2020 Único Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 19/02/2020

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2019
Despacho:
06/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Irajá (encerrado em 30/03/2023 - Redistribuição)
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/08/2019 - 14/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2024 - 17/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, DETERMINAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CADASTRO, FORNECIMENTO, USUARIO, SERVIÇO, TRANSPORTE REMUNERADO, PASSAGEIRO
Observações:
LEI DA MOBILIDADE URBANA
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 438, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 438/2024
Autógrafo - PL 4239/2019
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, em 17 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 72
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 65
Ofício
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Projeto com a Emenda n° 2-CCJ/CDR, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 260-266 - DSF nº 63
P.S 9/2024 - CDR
03/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
25/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com o voto favorável ao projeto com a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (Emenda nº 2-CCJ).
Relatório Legislativo
17/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
16/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
02/02/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
19/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária durante a discussão da matéria, o Senador Carlos Viana rejeita a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CCJ e contrário à Emenda nº 1.
P.S 26/2020 - CCJ
18/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h50min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Carlos Viana, para análise.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Rodrigo Pacheco, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Carlos Viana e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h15min, relatório do Senador Carlos Viana com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
06/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 453-456 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
06/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CCJ.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 12:03