Medida Provisória n° 1475-43, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-43 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 10:44

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1475-43/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 25/08/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-43 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1475-43/1998

Origem externa:

MSG 985/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
24 09 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/09/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1475-44, DE 24 09 98, PUBLICADA NO DOFC DE 25 09 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 285, ANEXADA
AO VOLUME II DO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 01 A 05,
PARA PUBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO
DCN DE 03 09 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA OPORTUNIDADE, FORAM ENCAMINHADAS ANTECIPADAMENTE
A SEEP, AS EMENDAS 001 A 005, PARA CONFECÇÃO DOS
RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002; SERGIO MIRANDA 001,
003, 004, 005. ENCAMINHADO UMA VIA A SSATA PARA
PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 279 A 284).
DCN 22 09 PAG 10467 A 10472.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/08/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 28 08 PAG 6647.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
28 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
09 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 09, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA)
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO
E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO FERRO E CARLOS BEZERRA,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ANTONIO GERALDO,
PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-43 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 08 PAG 00001).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 273 A 278 REFERENTES A
MSG 00546 1998 - CN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:44