Petição (SF) n° 14, de 2019

Autoria
Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Presidência
Último estado:
31/12/2020 - INDEFERIDA

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Identificação:
PET 14/2019
Autor:
Cidadão Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
PARECER Nº 779/2020-NASSET/ADVOSF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado Federal pelo arquivamento da PET 14/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados, às fls. 172 a 177, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020, e o Parecer nº 779/2020-NASSET/ADVOSF. Ao Arquivo.
31/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
Decisão ou Despacho
Parecer
28/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluso para despacho do Presidente.
13/08/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado, à fl. 171, "pendrive" contendo o arquivo digital da petição.
Matéria pendente de despacho.
09/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processo contém 170 (cento e setenta) folhas numeradas.
À Assessoria Técnica.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2021 10:59