Petição (SF) n° 15, de 2019
- Autoria
- Cidadão Márcio Luís Chila Freyesleben, Cidadão Rafael Meira Luz, Cidadão Renato Barão Varalda, Cidadão Janaina Conceição Paschoal
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 31/12/2020 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 15/2019
- Autor:
- Cidadão Márcio Luís Chila Freyesleben, Cidadão Rafael Meira Luz, Cidadão Renato Barão Varalda, Cidadão Janaina Conceição Paschoal
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 29/08/2019
- Descrição/Ementa
- Complementação de documentos referente à PET nº 15/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi juntado às fls. 263 a 435, complementação dos documentos referente à PET nº 15, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2019
- Descrição/Ementa
- Extrato da página da internet da petição pública aberta para coleta de assinaturas em apoio ao pedido.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, volumes contendo mais de 240.000 (duzentas e quarenta mil) assinaturas coletadas, em apoio ao pedido formulado na presente Petição, por meio de petição pública digital disponível em: https://... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Márcio Luís Chila Freyesleben, Janaína Conceição Paschoal, Renato Barão Varalda, Rafael Meira Luz
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Aditamento ao pedido de impeachment.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 31/12/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal pelo arquivamento da PET 15/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. 474 e 475, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo.
- 31/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 28/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluso para despacho do Presidente.
- 21/11/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado, às fls. 436 a 473, aditamento ao pedido de impeachment.
Matéria aguardando despacho.
- 30/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, volumes contendo mais de 240.000 (duzentas e quarenta mil) assinaturas coletadas, em apoio ao pedido formulado na presente Petição, por meio de petição pública digital disponível em: https://www.citizengo.org/pt-br/172604-impeachment-do-ministro-dias-toffoli-presidente-do-supremo-tribunal-federal.
À Assessoria Técnica. - Documento Não categorizado
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado às fls. 263 a 435, complementação dos documentos referente à PET nº 15, de 2019.
- Documento Não categorizado
- 29/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Para inclusão de documentação juntada pelos peticionantes.
- 13/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Matéria pendente de despacho.
- 09/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processo contém 262 (duzentas e sessenta e duas) folhas numeradas.
À Assessoria Técnica.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2021 11:00