Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
04/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/09/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 21:44

Identificação:
MSF 43/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 22 (vinte e duas) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pronto para deliberação (fls. 24 a 27).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
22/08/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 28 a 30.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 47/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 124/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 124/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana. (fls.37 a 38).
Identificação:
OFSF 760/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°124 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 124/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana. (fls.37 a 38).
Identificação:
MSF 43/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 22 (vinte e duas) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pronto para deliberação (fls. 24 a 27).
Identificação:
P.S 47/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 786-787 - DSF nº 140
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 3; ABST. – 2; TOTAL – 51.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 140
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 3; ABST. – 2; TOTAL – 51.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 395-403 - DSF nº 136
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 136
Concluída a instrução da matéria, a mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 214-256 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação.
À CRE.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 115
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 176/2019
Data de Leitura:
13/08/2019
Despacho:
13/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 12/09/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
18/09/2019 - Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 46; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 51. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, MULHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA
Observações:
-
04/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 193 (Seção II), de 04/10/19, pág. 0001, a nomeação do Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, República Federal da Alemanha, para a Embaixada do Brasil em Georgetown.
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/10/2019 às 14h55
02/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 124/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana. (fls.37 a 38).
MPSF 124/2019
OFSF 760/2019
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 3; ABST. – 2; TOTAL – 51.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 786-787 - DSF nº 140
Votações nominais:
18/09/2019 Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/09/2019 às 19h07
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/09/2019 às 18h58
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 136
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2019 às 16h22
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 16h02
12/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Publicado no DSF Páginas 395-403 - DSF nº 136
P.S 47/2019 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2019 às 14h21
12/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
10/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2019.
10/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/09/2019.
05/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2019.
29/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
27/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/08/2019.
22/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 28 a 30.
Listagem ou relatório descritivo
20/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pronto para deliberação (fls. 24 a 27).
Relatório Legislativo
14/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
13/08/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 214-256 - DSF nº 115
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 14/08/2019 às 12h19
13/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/08/2019 às 19h14