Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 92, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 08:44

Identificação:
REQ 92/2019 - CAS
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:09. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 12. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Lui... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , PAGAMENTO , CURSO SUPERIOR , TRATAMENTO MEDICO , CIRURGIA .
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 12.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 92, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1540, de 2019, que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde”. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze e a Senadora Soraya Thronicke.
Listagem ou relatório descritivo
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:09.
REQ 92/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:39