Projeto de Decreto Legislativo n° 85, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 85/2019
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 02/06/2022
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 02/06/2022
- Último local:
- 30/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 85/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 85/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 507, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 53/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 28/11/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Memorando nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- OFSF 507/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 53, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 85, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 507, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 53/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2022 | Publicado no DCN Páginas 365 - DCN nº 22 | Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 22, de 09/06/22, pág, 365. À COARQ. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1 | Encerrou-se em 20 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 38/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto. Concluída a instrução da matéria. |
| 13/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 194 | Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Memorando nº 38/2019 - SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 16/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 117 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| 16/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 117 | Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 16/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 117 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/2019
- Despacho:
- 15/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Dário Berger (encerrado em 12/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2019 - 23/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2019 - 20/12/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC)
- 07/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 22, de 09/06/22, pág, 365.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 365 - DCN nº 22
- 03/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 507, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 53/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
- OFSF 507/2022
- Autógrafo - PDL 85/2019
- 03/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 53 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 02/06/2022.
- 11/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 1
- 31/01/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 38/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 195
- 13/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/12/2019 a 20/12/2019. Perante a Mesa.
- 12/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 12/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 11/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Memorando nº 38/2019 - SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 194
- P.S 194/2019 - CCT
- 09/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/12/2019.
- 28/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 26/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 16/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 19/08/2019
Último dia: 23/08/2019
- 15/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 117
- Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 117
- 15/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2019 a 23/08/2019. Perante a SF-CCT.
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 117
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2022 09:46