Projeto de Lei n° 4486, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7290/2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Determina que as centrais telefônicas dos serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. Substitui a expressão "deficientes físicos", para estender a todas as pessoas com deficiência o atendimento previsto no plano de metas de universalização dos serviços de telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/03/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/03/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4486/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 26/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/10/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4486, de 2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Senadora Daniella Ribeiro mantém o relatório apresentado, que conclui pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4486, de 2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH. A matéria será encaminhada à Secretaria-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Emenda Plenário PL 4486/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 4486/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 984/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 228/2023
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 4486/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 228, de 2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23360.87181-48, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- OFSF 128/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4486, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4486/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 88-97 - DSF nº 43 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 43 | Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 43 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-137 - DSF nº 39 | Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 39 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 176 | Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172 | A presente matéria, que tramitava em conjunto com o PL 1615/2019, volta a ter tramitação autônoma. Às CDH e CCT. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 4486/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/10/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 25/10/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CCT - PL 4486/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 22/03/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 22/03/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 28/03/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2019
- Despachos:
- 14/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/10/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 22/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/03/2023 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 28/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (apreciado pelo Plenário) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DETERMINAÇÃO, CENTRAL TELEFONICA, OFERECIMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Observações:
- LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (LGT)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/03/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 29/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 128/2023
- Autógrafo - PL 4486/2019
- 29/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 43
- Publicado no DSF Páginas 88-97 - DSF nº 43
- P.S 28/2023 - PLEN
- P.S 29/2023 - PLEN
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 43
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 228, de 2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II.
- RQS 228/2023
- 26/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023.
(Pendente de requerimento de urgência)
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a Mesa.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 39
- 22/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 129-137 - DSF nº 39
- P.S 4/2023 - CCT
- 20/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2023.
- 15/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Daniella Ribeiro.
- 13/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2023.
- 09/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Senadora Daniella Ribeiro mantém o relatório apresentado, que conclui pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 08/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 27/10/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 26/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCT para prosseguimento da tramitação
- 26/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 25/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 176
- P.S 26/2021 - CDH
- 22/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 25/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 06/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 20/11/2019*************
Matéria com o relator senador Fabiano Contarato.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria, que tramitava em conjunto com o PL 1615/2019, volta a ter tramitação autônoma.
Às CDH e CCT. - Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 30/10/2019)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado a SGM para atender o Ofício SF nº 865/2019, que requer a remessa do processado para a apreciação de requerimento de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1615, de 2019.
Juntei o referido ofício e cópia do requerimento às fls. 20 e 21.
À SLSF.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 30/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 15/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT. - Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezenove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 13:35
