Projeto de Lei n° 4486, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7290/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Determina que as centrais telefônicas dos serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. Substitui a expressão "deficientes físicos", para estender a todas as pessoas com deficiência o atendimento previsto no plano de metas de universalização dos serviços de telecomunicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/03/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/03/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 18:48

Identificação:
PL 4486/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 26/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/10/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4486, de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Senadora Daniella Ribeiro mantém o relatório apresentado, que conclui pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4486, de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH. A matéria será encaminhada à Secretaria-... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório Emenda Plenário PL 4486/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Proferido pela ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4486/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 984/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 228/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 4486/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 228, de 2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23360.87181-48, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 128/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4486, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4486/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 88-97 - DSF nº 43
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 43
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 43
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 129-137 - DSF nº 39
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 39
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 176
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
A presente matéria, que tramitava em conjunto com o PL 1615/2019, volta a ter tramitação autônoma.
Às CDH e CCT.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 4486/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 26/10/2021 Único Aprovada - SF-CDH - 25/10/2021

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCT - PL 4486/2019 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 22/03/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 22/03/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 28/03/2023 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/2019
Despachos:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
30/10/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 22/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/03/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 28/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (apreciado pelo Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DETERMINAÇÃO, CENTRAL TELEFONICA, OFERECIMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (LGT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/03/2023 - Discussão, em turno único
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 128/2023
Autógrafo - PL 4486/2019
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 42-45 - DSF nº 43
Publicado no DSF Páginas 88-97 - DSF nº 43
P.S 28/2023 - PLEN
P.S 29/2023 - PLEN
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 43
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 228, de 2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II.
RQS 228/2023
26/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023.
(Pendente de requerimento de urgência)
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a Mesa.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 129-138 - DSF nº 39
22/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 129-137 - DSF nº 39
P.S 4/2023 - CCT
20/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2023.
15/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Daniella Ribeiro.
13/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2023.
09/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Senadora Daniella Ribeiro mantém o relatório apresentado, que conclui pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
08/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
27/10/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
26/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCT para prosseguimento da tramitação
26/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
25/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 186-192 - DSF nº 176
P.S 26/2021 - CDH
22/10/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
25/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
06/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 20/11/2019*************
Matéria com o relator senador Fabiano Contarato.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria, que tramitava em conjunto com o PL 1615/2019, volta a ter tramitação autônoma.
Às CDH e CCT.
Publicado no DSF Páginas 71-79 - DSF nº 172
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 30/10/2019)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado a SGM para atender o Ofício SF nº 865/2019, que requer a remessa do processado para a apreciação de requerimento de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1615, de 2019.
Juntei o referido ofício e cópia do requerimento às fls. 20 e 21.
À SLSF.
03/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
15/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT.
Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2023 15:44