Projeto de Lei n° 4488, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2477/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.425 de 27/07/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Solidariedade ao Município de Esteio, localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.425 de 27/07/2022
Último local:
01/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 13:56

Identificação:
PL 4488/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 87/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 166/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4488, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 630 , de 08/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 630/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4488, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 630 , de 08/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 631/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4488, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 630 , de 08/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4488/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 630 , de 08/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 414/2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 668/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4488, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 668, de 02/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2022 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 107
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 87, de 2019-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/11/2019 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 174
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 385-391 - DSF nº 167
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 167
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a Mesa.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CE.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 200-201 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/2019
Despacho:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 29/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2022 - 28/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/07/2022 09:48)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, SOLIDARIEDADE, MUNICIPIO, ESTEIO (RS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 02/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4488, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.425, de 27 de julho de 2022.
À COARQ
OFSF 668/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 414, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.488, de 2019 (Projeto de Lei nº 2.477, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.425, de 27 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14425 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/07/2022.
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 630 , de 08/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 631, de 08/07/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 631/2022
MPSF 166/2022
OFSF 630/2022
Autógrafo - PL 4488/2019
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 87, de 2019-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 107
06/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
05/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 174
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 167
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 385-391 - DSF nº 167
P.S 87/2019 - CE
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
17/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11).
Relatório Legislativo
19/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
15/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 200-201 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 10:49