Projeto de Lei n° 4489, de 2019
Ver também: VET 1/2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10980/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 14.039 de 17/08/2020
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.
Explicação da Ementa:
Estabelece que os serviços de advogados e de profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.039 de 17/08/2020
- Último estado:
- 18/12/2019 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4489/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18h15min, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, mantendo Relatório com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 167/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 285/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 285, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer A INCLUSÃO DE DOIS NOMES EM AUDIÊNCIA ´PÚBLICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Aditamento Audiência Pública PL 4489/2019 Advogados notória especialização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 4489/2019, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade, seja incluído os convidados listados no requerimento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ... urgência para o PL 4489/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1098/2019
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 4489, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 78ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 212/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.489, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1110, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1110/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 212 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°4.489, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1110, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1111/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°4.489, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1110, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4489/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1110, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 901-909 - DSF nº 193 | Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 739-743 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, dee Líderes, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 285, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, dee Líderes, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 285, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, dee Líderes, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 285, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 203-206 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 4489/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 11/12/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/12/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2019
- Despacho:
- 14/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/12/2019 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 18/12/2019 - 08/01/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 08/01/2020 09:14) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ADVOGADO, CONTADOR
- Observações:
- ESTATUTO DA ADVOCACIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1098/2019, de urgência. Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 07/01/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 5, de 7/01/20, publicada no DOU de 8/01/20, pág. 2, coluna 1 e 2).
À COARQ
- 18/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1110, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 43).
Remetido Ofício SF n.º 1111, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 44). - MPSF 212/2019
- OFSF 1110/2019
- OFSF 1111/2019
- Autógrafo - PL 4489/2019
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 40).
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1098, de 2019, dee Líderes, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 285, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 739-743 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 193
- RQS 1098/2019
- P.S 285/2019 - PLEN
- 11/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, requerimento de urgência para a matéria.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 193
- 10/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 901-909 - DSF nº 193
- P.S 167/2019 - CCJ
- 08/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 26/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, mantendo Relatório com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
************* Retificado em 21/11/2019*************
Informação lançada de forma indevida, devendo ser desconsiderada.
Matéria com o relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 04/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 69ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 144, 145, 146 e 147 de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Flávio Bolsonaro, Veneziano Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues e Arolde de Oliveira, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos (representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública); RENATO RIBEIRO FENILI, Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (representante do Ministério da Economia); FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA, Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/DF (representante de FELIPE SANTA CRUZ); JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/PB (representante de: PAULO MAIA); ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, Representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) (representante de: THIAGO SANTOS BARBOZA); MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS VILLAR, Advogado Representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP); CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); LEONARDO QUINTANS COUTINHO, Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB); GILBERTO WALLER, Corregedor-Geral da União (representante de: WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO); ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA FARIAS, Presidente da Associação Paraibana de Contadores Públicos; MÁRCIO GONDIM DO NASCIMENTO, Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (representante da CONAMP). Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Presidente em exercício da CCJ.
- 29/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 145, 146 e 147, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues e Arolde de Oliveira, respectivamente, em aditamento ao REQ 144/2019-CCJ, de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 16/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 144, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 30/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 19/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h50, o relatório reformulado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18h15min, o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 15/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 203-206 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:34
