Projeto de Lei n° 4584, de 2019

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o cadastro nacional de crianças e adolescentes que não estejam matriculados na educação básica. O cadastro será mantido pela União, com a colaboração dos Estados e Municípios, e abrangerá as idades de 4 a 17 anos.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
07/06/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:39

Identificação:
PL 4584/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5 a 8). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório - PL 4584/2019 cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 4584/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto, da emenda n.º1 e com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4584/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
emenda modificativa
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a emenda n°1, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 88-93 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4584/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CE 09/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
20/08/2019
Despacho:
20/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 07/06/2022 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, TERRITORIO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUSENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
07/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
09/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.
09/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto, da emenda n.º1 e com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
09/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda n°1, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 1 - PL 4584/2019
08/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
05/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.
26/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
20/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5 a 8).
Relatório Legislativo
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
29/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/08/2019.
Último dia: 28/08/2019.
20/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 88-93 - DSF nº 120
20/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a SF-CE.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2022 16:15