Projeto de Lei n° 4573, de 2019

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4573/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.671 de 11/09/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Explicação da Ementa:
Autoriza os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a celebrarem termo de compromisso com as pessoas que cometerem infrações sanitárias, suspendendo-se a aplicação de sanções administrativas em relação aos fatos objeto do termo durante a sua vigência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.671 de 11/09/2023
Último local:
02/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
12/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 0
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Resultado apurado em 2024-04-21 às 00:05

Identificação:
PL 4573/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
06/08/2021
Descrição/Ementa
dispor sobre a celebração de termo de compromisso
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
dispor sobre a celebração de termo de compromisso
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4573, de 2019, relatado pelo Senador Jayme Campos. Dispensado o turno suplementar... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4573, de 2019, relatado pelo Senador Jayme Campos. Dispensado o turno suplementar... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 502/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4573, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 502, de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4573/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 502, de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 215, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 4573/2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
A matéria vai ao arquivo.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação o Ofício nº 403, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.573, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023.
A matéria vai ao Arquivo.
30/08/2023 Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 149
Encaminhado á publicação o Ofício nº 215, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 4573/2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
21/08/2021 Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 133
Encerrou-se em 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 160-171 - DSF nº 125
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4573, de 2019, relatado pelo Senador Jayme Campos.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4573, de 2019.
Anexado o Ofício nº 9/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém quatro folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 4573/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CAS 10/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 10/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2019
Despacho:
20/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 10/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/08/2021 - 19/08/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2023 - 12/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/09/2023 09:06)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, PROMOÇÃO, CORREÇÃO, AJUSTE, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO SANITARIA, ORGÃOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA
02/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 403, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.573, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 172
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14671 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2023 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 11/09/2023.
29/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 215, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 4573/2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 149
Ofício
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 502, de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 502/2021
Autógrafo - PL 4573/2019
23/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 133
20/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2021 a 19/08/2021. Perante a Mesa.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9/2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 126
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4573, de 2019, relatado pelo Senador Jayme Campos.
Dispensado o turno suplementar, nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão diretora nº 8, de 2021.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4573, de 2019.
Anexado o Ofício nº 9/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 160-171 - DSF nº 125
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 9/2021 - CAS
06/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
06/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 03/08/2021, foi concedida vista ao Senador Paulo Paim, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
28/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
19/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
14/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.
12/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
07/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
30/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
23/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e é adiada a discussão e votação.
11/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
26/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/08/2019.
Último dia: 28/08/2019.
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processado contém quatro folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 120
20/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a SF-CAS.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 08:56